Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Contestação - Litigância de má fé

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Decreto nº 5.478, de 24/06/05.

Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).